Uma vez mais foi confirmado qual é o caminho que deve ser seguido para a conquista de direitos usurpados por esse Estado através do gerenciamento de turno do maior lacaio oportunista que este país já teve, o sr. LULA/PT/FMI. A vitória nacional sobre a derrubada da cobrança ilegal das taxas teve como marca a PERSISTÊNCIA, A UNIDADE E A LUTA INDEPENDENTE E COMBATIVA, isto deve servir como lição para as muitas lutas que ainda teremos que travar para impedir a implementação da “reforma” universitária do governo LULA/FMI.

A luta contra as taxas foi organizada primeiramente pelo MEPR - Movimento Estudantil Popular Revolucionário na UFMG, em 2002, e depois na UFG (Universidade Federal de Goiás), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Centro Federal de Ensino Tecnológico de Goiás (CEFET/GO), Universidade de Montes Claros/MG (Unimontes) e Universidade do Pernambuco (UPE). O movimento de boicote às taxas, após várias unidades com DCE, CAs e outros movimentos estudantis, chegou a organizar mais de 3000 estudantes na vitoriosa campanha.

Após perseguição das reitorias e até expulsão de estudantes (UFMG) a gratuidade na Universidade Pública sai fortalecida. A luta na justiça se deu através de dezenas de Mandados de Segurança que chegaram até o Supremo Tribunal Federal e culminou na Súmula Vinculante nº 12.

 

“A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no artigo 206, inciso iv, da constituição federal.”

 

Foram com essas palavras que o STF, na Súmula Vinculante nº 12 editada no dia 13 de agosto de 2008, acatou a decisão dos estudantes de que as universidades públicas não mais poderiam cobrar as absurdas taxas de matrícula de seus alunos.

 

     " A edição da Súmula Vinculante n. 12 representa uma grande conquista para os direitos dos estudantes de universidades públicas, que são cotidianamente afetados por políticas de privatização, privando os cidadãos do acesso ao ensino público." - diz a nota do NAP - Brasil (Núcleo de Advogados do Povo), que apoiou juridicamente a luta estudantil.

 

Defender com unhas e dentes a educação pública e gratuita!

Preparar a Greve Geral contra a "reforma" universitária do Banco Mundial/ Lula!